TCLE: O que não pode faltar no termo?
Deveres do Paciente: Não esqueça de explicar tudo verbalmente e colher assinatura do paciente, lembrando-o que pode revogar o termo antes do início do ato
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Você sabia que no Brasil apenas 11% dos cursos de direito receberam o selo de qualidade da OAB? Dr. Helio Ideriha Junior (@ideriha_jr), te explica
Com a digitalização crescente, os contratos eletrônicos tornaram-se uma prática comum no Brasil. Eles oferecem conveniência e eficiência, mas também exigem cuidados específicos para garantir
A honra de qualquer pessoa é protegida pelo Código Penal e garantida pela Constituição Federal. Assim, caso sua honra seja atingida, você pode estar sendo
A mais antiga lei escrita de que se tem notícia, o Código de Hammurabi da Babilônia do séc. XVIII a.C. já trazia em seu bojo
Os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República terão direito a prisão especial – é exatamente isso o que dispõe o Art. 295, inciso
O princípio da função social dos contratos é um conceito fundamental no direito civil brasileiro, especialmente reforçado pelo Código Civil. Este princípio assegura que os
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