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A mais antiga lei escrita de que se tem notícia, o Código de Hammurabi da Babilônia do séc. XVIII a.C. já trazia em seu bojo
Esse é um requisito básico que seu advogado deve conhecer. O médico que presta atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é um agente público
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante aos titulares de dados pessoais diversos direitos, incluindo o direito de revogar seu consentimento a qualquer
A temporada de praia vem chegando e os golpes dos falsos imóveis de aluguel aumentam significativamente. Entenda mais sobre o golpe e como não cair
Aqueles idosos que possuem mais de 60 anos e já pagam o mesmo plano de saúde há mais de 10 anos, não podem ter reajuste
A legislação brasileira é uma colcha de retalhos e isso não é segredo para ninguém. Pela própria complexidade das normas, todos estão sujeitos a porventura
O princípio da função social dos contratos é um conceito fundamental no direito civil brasileiro, especialmente reforçado pelo Código Civil. Este princípio assegura que os
Dia após dia o Poder Judiciário ganha protagonismo na vida do brasileiro, especialmente os Tribunais Superiores em Brasília. Cada vez mais se ouve que as
Ao contrário do que muitos pensam, é possível que os planos de saúde reajustem os valores com base na faixa etária do beneficiário. No entanto,
Neste vídeo, trazemos uma entrevista com o advogado criminalista, Dr. Helio Ideriha Junior, concedida ao programa CBN Cascavel. Nessa conversa instigante e esclarecedora, exploramos um
Com a digitalização crescente, os contratos eletrônicos tornaram-se uma prática comum no Brasil. Eles oferecem conveniência e eficiência, mas também exigem cuidados específicos para garantir
Quando se fala em home care (internação domiciliar), é comum que as pessoas o confundam com o serviço de um cuidador. Então, é muito importante
Agora é oficial! A Lei 14.713/2023 entrou em vigor e traz uma importante novidade para garantir a segurança das crianças e adolescentes em situações de
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Você já ouviu ou assistiu aquele caso que fala de culpa ou até mesmo do dolo e, ficou sem entender o que realmente significava? Nós
Se você já passou por conflitos civis, sabe como pode ser estressante e desgastante. Mas você sabia que um advogado civilista pode ajudar a resolver
Entenda a importância de um advogado civilista e saiba como ele pode ajudá-lo(a) a proteger seus direitos civis. Conheça as áreas de atuação e os principais serviços oferecidos por esses profissionais.
Após amplos debates, o STJ definiu que as operadoras de planos de saúde não podem se recusar a contratar com pessoas que possuem o nome
Neste episódio especial de 21 minutos, mergulharemos na fascinante história do Júri Popular e exploraremos como ele é aplicado atualmente no Brasil. Se você já
Se você está enfrentando problemas relacionados a família, sucessões, contratos, sucessão, direito do consumidor ou comercial, pode ser que esteja na hora de procurar um