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Nossas publicações, alertas e boletins sobre temas jurídicos.
Deveres do Paciente: Não esqueça de explicar tudo verbalmente e colher assinatura do paciente, lembrando-o que pode revogar o termo antes do início do ato
Neste vídeo, trazemos uma entrevista com o advogado criminalista, Dr. Helio Ideriha Junior, concedida ao programa CBN Cascavel. Nessa conversa instigante e esclarecedora, exploramos um
Neste vídeo, o renomado Dr. Helio Ideriha Junior mergulha na história e evolução do Júri Popular, tanto no cenário mundial como no Brasil. Descubra como
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante aos titulares de dados pessoais diversos direitos, incluindo o direito de revogar seu consentimento a qualquer
Esse é um requisito básico que seu advogado deve conhecer. O médico que presta atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é um agente público
Aqueles idosos que possuem mais de 60 anos e já pagam o mesmo plano de saúde há mais de 10 anos, não podem ter reajuste
Vamos mergulhar nas diferenças entre “Culpa” e “Dolo”, conceitos fundamentais no Direito Penal. ?️♂️? Primeiramente, vamos entender o que cada um desses termos significa: ??
Se você já passou por conflitos civis, sabe como pode ser estressante e desgastante. Mas você sabia que um advogado civilista pode ajudar a resolver
Agora é oficial! A Lei 14.713/2023 entrou em vigor e traz uma importante novidade para garantir a segurança das crianças e adolescentes em situações de
Você já ouviu ou assistiu aquele caso que fala de culpa ou até mesmo do dolo e, ficou sem entender o que realmente significava? Nós
A mais antiga lei escrita de que se tem notícia, o Código de Hammurabi da Babilônia do séc. XVIII a.C. já trazia em seu bojo
Após amplos debates, o STJ definiu que as operadoras de planos de saúde não podem se recusar a contratar com pessoas que possuem o nome
Entenda a importância de um advogado civilista e saiba como ele pode ajudá-lo(a) a proteger seus direitos civis. Conheça as áreas de atuação e os principais serviços oferecidos por esses profissionais.
Neste episódio especial de 21 minutos, mergulharemos na fascinante história do Júri Popular e exploraremos como ele é aplicado atualmente no Brasil. Se você já
A honra de qualquer pessoa é protegida pelo Código Penal e garantida pela Constituição Federal. Assim, caso sua honra seja atingida, você pode estar sendo
A temporada de praia vem chegando e os golpes dos falsos imóveis de aluguel aumentam significativamente. Entenda mais sobre o golpe e como não cair
Você sabia que o Tribunal do Júri foi previsto na legislação brasileira ainda em 1822, quando ainda éramos colônia portuguesa? Sim, naquela época era composto
Quando se fala em home care (internação domiciliar), é comum que as pessoas o confundam com o serviço de um cuidador. Então, é muito importante
Nessa conversa esclarecedora e envolvente, exploramos um tema de grande relevância no cenário político atual: o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro e a influência
A lei impõe dois ônus à defesa, quando se trata de produção de prova testemunhal em sede criminal: (i) indicação do rol de testemunhas no
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