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Nossas publicações, alertas e boletins sobre temas jurídicos.
Com a digitalização crescente, os contratos eletrônicos tornaram-se uma prática comum no Brasil. Eles oferecem conveniência e eficiência, mas também exigem cuidados específicos para garantir
Após amplos debates, o STJ definiu que as operadoras de planos de saúde não podem se recusar a contratar com pessoas que possuem o nome
A honra de qualquer pessoa é protegida pelo Código Penal e garantida pela Constituição Federal. Assim, caso sua honra seja atingida, você pode estar sendo
Neste vídeo, o renomado Dr. Helio Ideriha Junior mergulha na história e evolução do Júri Popular, tanto no cenário mundial como no Brasil. Descubra como
Entenda a importância de um advogado civilista e saiba como ele pode ajudá-lo(a) a proteger seus direitos civis. Conheça as áreas de atuação e os principais serviços oferecidos por esses profissionais.
O princípio da função social dos contratos é um conceito fundamental no direito civil brasileiro, especialmente reforçado pelo Código Civil. Este princípio assegura que os
Aqueles idosos que possuem mais de 60 anos e já pagam o mesmo plano de saúde há mais de 10 anos, não podem ter reajuste
O Home Care é uma internação domiciliar em substituição a internação hospitalar e deve ser custeada pelos planos de saúde, abrangendo todos os insumos necessários
A lei impõe dois ônus à defesa, quando se trata de produção de prova testemunhal em sede criminal: (i) indicação do rol de testemunhas no
Você sabia que o Tribunal do Júri foi previsto na legislação brasileira ainda em 1822, quando ainda éramos colônia portuguesa? Sim, naquela época era composto
Deveres do Paciente: Não esqueça de explicar tudo verbalmente e colher assinatura do paciente, lembrando-o que pode revogar o termo antes do início do ato
A temporada de praia vem chegando e os golpes dos falsos imóveis de aluguel aumentam significativamente. Entenda mais sobre o golpe e como não cair
Compreender os direitos civis é fundamental para todos os cidadãos. Porém, muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre o assunto. Por isso, neste post, vamos explicar
https://www.youtube.com/watch?v=5i7924BWe1k Golpes surgem todos os dias, mas agora em Cascavel e região temos o “Falso Advogado” e o nosso profissional, Helio Ideriha Junior, explica em
Você sabia que no Brasil apenas 11% dos cursos de direito receberam o selo de qualidade da OAB? Dr. Helio Ideriha Junior (@ideriha_jr), te explica
Agora é oficial! A Lei 14.713/2023 entrou em vigor e traz uma importante novidade para garantir a segurança das crianças e adolescentes em situações de
Os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República terão direito a prisão especial – é exatamente isso o que dispõe o Art. 295, inciso
A legislação brasileira é uma colcha de retalhos e isso não é segredo para ninguém. Pela própria complexidade das normas, todos estão sujeitos a porventura
Neste vídeo, trazemos uma entrevista com o advogado criminalista, Dr. Helio Ideriha Junior, concedida ao programa CBN Cascavel. Nessa conversa instigante e esclarecedora, exploramos um
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante aos titulares de dados pessoais diversos direitos, incluindo o direito de revogar seu consentimento a qualquer