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Nossas publicações, alertas e boletins sobre temas jurídicos.
Após amplos debates, o STJ definiu que as operadoras de planos de saúde não podem se recusar a contratar com pessoas que possuem o nome negativado. O entendimento é que os planos de saúde não podem selecionar com quais consumidores assinará contrato, tratando-se em abusiva a negativa de contratação. Acertadamente, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que não se pode separar as pessoas em classes diferentes, as devedoras e as
Agora é oficial! A Lei 14.713/2023 entrou em vigor e traz uma importante novidade para garantir a segurança das crianças e adolescentes em situações de violência doméstica ou familiar. A partir de agora, a guarda compartilhada dos filhos não será permitida quando houver risco de violência praticada por um dos pais. Essa medida visa proteger o melhor interesse da criança, proporcionando um ambiente familiar seguro e saudável. Essa nova lei
Com clareza e expertise, o Dr. Andre Felippe, sócio do escritório Ideriha Advogados, explica os detalhes desse importante tema. Neste corte esclarecedor, ele fala sobre o que constitui a improbidade administrativa, seus impactos legais e sociais, e como essa questão afeta diretamente a administração pública.
Após amplos debates, o STJ definiu que as operadoras de planos de saúde não podem se recusar a contratar com pessoas que possuem o nome negativado. O entendimento é que os planos de saúde não podem selecionar com quais consumidores assinará contrato, tratando-se em abusiva a negativa de contratação. Acertadamente, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que não se pode separar as pessoas em classes diferentes, as devedoras e as
Agora é oficial! A Lei 14.713/2023 entrou em vigor e traz uma importante novidade para garantir a segurança das crianças e adolescentes em situações de violência doméstica ou familiar. A partir de agora, a guarda compartilhada dos filhos não será permitida quando houver risco de violência praticada por um dos pais. Essa medida visa proteger o melhor interesse da criança, proporcionando um ambiente familiar seguro e saudável. Essa nova lei
Com clareza e expertise, o Dr. Andre Felippe, sócio do escritório Ideriha Advogados, explica os detalhes desse importante tema. Neste corte esclarecedor, ele fala sobre o que constitui a improbidade administrativa, seus impactos legais e sociais, e como essa questão afeta diretamente a administração pública.
Neste vídeo, o renomado Dr. Helio Ideriha Junior mergulha na história e evolução do Júri Popular, tanto no cenário mundial como no Brasil. Descubra como esse sistema único de julgamento surgiu, suas raízes históricas e como se tornou parte essencial do sistema judiciário brasileiro. O Dr. Helio Ideriha Junior, especialista no assunto, traz uma explanação detalhada e acessível sobre o funcionamento do Júri Popular, explicando como os jurados são selecionados,
Neste episódio especial de 21 minutos, mergulharemos na fascinante história do Júri Popular e exploraremos como ele é aplicado atualmente no Brasil. Se você já se perguntou como funciona esse importante mecanismo de justiça, este vídeo é para você! Desde tempos remotos, o Júri Popular desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos e da imparcialidade em casos criminais. Nossa jornada começa com uma imersão na origem desse sistema, remontando
Vamos mergulhar nas diferenças entre “Culpa” e “Dolo”, conceitos fundamentais no Direito Penal. 🕵️♂️💼 Primeiramente, vamos entender o que cada um desses termos significa: 💭💡 Compreender a diferença entre culpa e dolo é essencial para a correta aplicação da justiça, pois cada uma dessas categorias possui implicações e penas diferentes no âmbito jurídico. 🔍 Para saber mais sobre temas jurídicos e entender melhor as nuances do Direito Penal, assine o
Deveres do Paciente: Não esqueça de explicar tudo verbalmente e colher assinatura do paciente, lembrando-o que pode revogar o termo antes do início do ato médico. Não menos importante, contrate um advogado especializado para lhe auxiliar na produção deste documento indispensável na sua prática clínica.
Esse é um requisito básico que seu advogado deve conhecer. O médico que presta atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é um agente público e não pode responder diretamente por eventuais danos causados aos pacientes em decorrência de seu atendimento. Nestes casos, em que o profissional é vinculado ao SUS, o paciente que deseja obter indenização em razão de eventual dano sofrido, deverá entrar com ação contra o Ente
Quando se fala em home care (internação domiciliar), é comum que as pessoas o confundam com o serviço de um cuidador. Então, é muito importante destacar que os dois casos são bem diferentes. O home care no plano de saúde é mais completo. Por exemplo, ele pode oferecer: médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, além da coleta de exames laboratoriais. Já o cuidador, geralmente, é um enfermeiro que tem a responsabilidade de
Escritório: R. Vicente Machado, 1520 – Centro, Cascavel – PR, 85812-150
Fale Conosco: (45)3322-4017