Home Care: Um direito do consumidor no plano de saúde

O Home Care é uma internação domiciliar em substituição a internação hospitalar e deve ser custeada pelos planos de saúde, abrangendo todos os insumos necessários para garantir a efetiva assistência médica, do mesmo modo que teria acaso estivesse internado no hospital. No entanto, o valor do atendimento domiciliar é limitado ao custo diário em um hospital.

Este é um direito do consumidor de planos de saúde que muitas vezes negam a cobertura do atendimento domiciliar como alternativa ao hospitalar.

Na prática, os planos de saúde se recusam a cobrir a internação domiciliar por falta de previsão contratual, mas também se recusam a continuar custeando a internação hospitalar sobe o fundamento de que o pedido de home care seria uma evidência de que o paciente não precisa mais dos recursos hospitalares.

Este é um momento que se deve enfrentar os planos de saúde.

Apesar de não estar previsto no rol de coberturas obrigatórias da Agência Nacional de Saúde, o procedimento deve ser coberto pelo plano de saúde quando houver justificativa médica.

Você deve estar se perguntando, mas o que fazer nesses casos?

Antes de mais nada, você deve solicitar ao médico um relatório das necessidades do paciente de forma bastante detalhada. É importante que ele mencione todo o equipamento necessário, quais são os profissionais da área médica que deverão atender o paciente em casa, indicando ainda a frequência de visitas e tempo mínimo em que esse profissional deverá permanecer no local, medicamentos e materiais, entre outros itens, tudo mediante justificativa clínica.

O pedido deverá ser encaminhado para a operadora, preferencialmente, antes de o paciente receber alta hospitalar.

Caso haja a negativa de cobertura ou autorização parcial/insuficiente, o paciente poderá ajuizar uma ação judicial e fazer um pedido de antecipação de tutela (liminar), com ajuda de um advogado especialista.

Ah, lembre-se que as operadoras de plano de saúde devem informar ao beneficiário detalhadamente e em linguagem clara, o motivo da negativa.

Importante que você conte com ajuda de um advogado especialista desde a solicitação de internação domiciliar para ajudar a garantir o seu direito.